Tag: Justiça
Revista Juristas chega à 4ª edição com artigo exclusivo do ministro Alexandre Agra Belmonte
A Revista Juristas acaba de lançar sua 4ª edição, reforçando sua proposta editorial de divulgar conteúdo jurídico técnico, atual e qualificado, com espaço para reflexão crítica, diálogo interdisciplinar e pluralidade de vozes no cenário jurídico brasileiro. A publicação, de março de 2026, integra o Ano 1 da revista e reúne entrevistas, artigos, análises de jurisprudência e reflexões sobre temas de grande relevância para o sistema de Justiça e para a sociedade.
Justiça afasta ilegalidade de campanha que incentiva consumo de alimentos em cinemas
A 4ª Vara Cível de Barueri rejeitou o pedido de cinemas para retirar campanha de fast-food que incentiva consumo de hambúrgueres nas salas. O juiz entendeu que não houve risco sanitário ou estrutural comprovado e que a tentativa de proibir a entrada de alimentos semelhantes configuraria restrição indevida à liberdade de escolha do consumidor. Assim, a campanha publicitária permanece válida.
Justiça condena faculdade e empresa de cobrança por assédio após comprovação de pagamento de mensalidade
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou solidariamente as empresas Interlmais Serviços de Callcenter Ltda., Anhanguera Educacional Participações S/A e Cogna Educação S.A....
Justiça condena empresários por fraude que prejudicou tratamento de menina com câncer
A Justiça condenou dois empresários pelo crime de estelionato no caso do desvio de cerca de R$ 2,5 milhões destinados ao tratamento de câncer...
Justiça determina reanálise de recurso de candidato indeferido com fundamentação genérica
O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal Cível do Maranhão, determinou que o Cebraspe e a União Federal procedam...
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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância
Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...
Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos
O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet
A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.
Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária
A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.
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