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Modelo de Notificação de Despejo – Lei do Inquilinato

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Eu, [Nome do Locador], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF do Locador], proprietário(a) do imóvel situado à [Endereço Completo do Imóvel], venho por meio desta notificação, conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), especificamente nos termos dos artigos 9º e 59, informar que, em virtude de [Motivo do Despejo, como "falta de pagamento do aluguel por [número] meses consecutivos", "uso impróprio do imóvel", etc.], conforme cláusula [Número da Cláusula] do contrato de locação datado de [Data do Contrato], estou solicitando a desocupação do imóvel.

RENOVATÓRIA – ART. 71 DA LEI DO INQUILINATO – NOVO CPC

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___ Pular 10 linhas ____________, brasileiro, casado, ________, RG nº ____________, CPF nº...

Modelo – Notificação Extrajudicial – Cobrança de Aluguel de Imóvel – NCPC

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Este modelo de notificação extrajudicial tem por objetivo esgotar a via amigável de cobrança, bem como servir de prova para eventual ação de despejo...

Modelo de Petição – Ação Renovatória de Aluguel

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O requerente desde a data de __ de _____ de ___, aluga um bem imóvel situado nesta cidade, à Rua (endereço completo), de propriedade do requerido, conforme se verifica do contrato de locação firmado entre as partes.

A relevância do termo de vistoria nos contratos de locação de imóvel

Artigos Vanessa Lanuccia Vanessa Lanuccia -
O contrato de locação de imóvel é regido pela Lei 8.245/91 (conhecida como Lei do Inquilinato) a qual dispõe acerca dos requisitos, obrigações entre Locador e Locatário, sublocação, rescisão, cobrança e despejo, que ora segue em crescente busca, conforme a situação econômica do país.
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