Tag: licença-maternidade
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Licença-maternidade garantida a servidora em caso de barriga solidária
A Justiça de São Paulo garantiu a uma servidora pública licença-maternidade de seis meses com remuneração integral por gestação por substituição (“barriga solidária”), reconhecendo vínculo afetivo e cuidados pós-parto, mesmo sem previsão legal específica. A decisão segue precedentes do STF que ampliam a proteção da criança e da família.
Processo: 1024966-93.2025.8.26.0564
Justiça garante licença-maternidade de seis meses a servidora que atuou como barriga solidária
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal, que atuou como barriga solidária,...
STF vai analisar concessão de licença-maternidade a homem em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se um dos homens integrantes de união homoafetiva pode usufruir do período correspondente à licença-maternidade, com base...
TJ-SP garante licença-maternidade a mulher que deu à luz antes de assumir cargo público
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito à licença-maternidade de uma conselheira tutelar temporária...
STF decide sobre licença-maternidade em uniões homoafetivas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar hoje (13) o recurso que discute a possibilidade de conceder licença-maternidade a uma mãe não gestante que vive em união estável homoafetiva com sua companheira, que engravidou por inseminação artificial. O caso em questão é tratado no Recurso Extraordinário (RE 1211446), que teve sua repercussão geral reconhecida. A decisão do STF nesse processo servirá de orientação para casos semelhantes em todo o país.
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