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Tag: licença-maternidade

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TJ-SP garante licença-maternidade a mulher que deu à luz antes de assumir cargo público

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito à licença-maternidade de uma conselheira tutelar temporária...

STF decide sobre licença-maternidade em uniões homoafetivas

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar hoje (13) o recurso que discute a possibilidade de conceder licença-maternidade a uma mãe não gestante que vive em união estável homoafetiva com sua companheira, que engravidou por inseminação artificial. O caso em questão é tratado no Recurso Extraordinário (RE 1211446), que teve sua repercussão geral reconhecida. A decisão do STF nesse processo servirá de orientação para casos semelhantes em todo o país.

STF Garante Licença-Maternidade a Gestantes Contratadas pela Administração Pública

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em uma decisão que fortalece os direitos das gestantes no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que mulheres contratadas pela administração pública, mesmo por prazo determinado ou em cargos comissionados, têm direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842844 e terá um impacto significativo nas políticas de emprego público e proteção à maternidade no país.

STF determina que licença-maternidade comece na alta hospitalar

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por maioria, os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, na quinta-feira (20), que o início do benefício de licença-maternidade deve começar a contar a partir do que ocorrer por último: ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, desde que o prazo de internação não ultrapasse duas semanas.

Justiça concede licença-maternidade servidora pública após gravidez da companheira

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Rogério Santos Araújo Abreu, determinou que a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) conceda licença-maternidade de 180 dias a uma servidora pública do órgão que realizou fertilização in vitro da companheira e aguarda o nascimento da filha para o fim de julho.
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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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