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Metaverso e a Advocacia: O Papel da Realidade Virtual no Mundo Jurídico

Nos últimos anos, o conceito de metaverso tem se tornado cada vez mais popular na cultura popular e na indústria de tecnologia.

O avatar e a produção de dados no metaverso no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados

Nos dia atuais, cada vez mais há mais pessoas entrando no metaverso e criando relações sociais, instalando empresas de consultoria, escritórios de advocacia, lojas de apartamentos, de calçados, de roupa, casas, vestuários, mas tudo virtual, afinal, quando alguém usa o seu avatar para uma reunião de negócios no metaverso, este tem que estar muito bem vestido e bem apresentável e daí que vem a importância destes itens virtuais, só que, como vai ser apresentado a seguir, são alguns dos dados da pessoa real no mundo físico e que merecem serem analisados também à luz da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, afinal, a produção de dados no metaverso é uma nova forma de conseguir muito mais dados (de diversos tipos) das pessoas físicas e isso é muito importante para as empresas de forma geral.

Livro faz panorama do mercado e possibilidades da Advocacia 4.0

Entrou em pré-venda nesta quinta-feira (22), o livro "Advocacia 4.0 - Volume 01 - Empreendedorismo e Marketing Jurídico". A publicação organizada pelos advogados, professores e pesquisadores Wilson Furtado Roberto e Reille de Sousa Gomes reúne textos que abordam temas como empreendedorismo, marketing, mentalidade, posicionamento de mercado, metaverso, branding, assessoria de imprensa e neurodireito.

Resultado de licitação é homologado no metaverso pela prefeitura de Uberlândia 

A Prefeitura de Uberlândia-MG utilizou o metaverso, ambiente de realidade virtual e aumentada criado pela Meta (Facebook) para a confirmação por assinatura da venda de lotes do Polo Tecnológico Sul pelo prefeito Odelmo Leão.

Justiça brasileira diz ter feito 1º mandado de busca e apreensão no metaverso

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou na última quarta-feira (29), que realizou a primeira operação de busca e apreensão no metaverso, com objetivo de combater a pirataria digital. Conforme revelou o Uol Tilt, a ação aconteceu no âmbito da quarta edição da Operação 404, que também visa enfrentar crimes contra propriedade intelectual.

Popular

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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