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TRF4 nega liminar para retirar desconto de auxílio-creche de salário de auditores da Receita Federal

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O Tribunal Regional Federal (TRF4) negou pedido de liminar feito pela Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Acafip) para proibir...

Ex-juiz classista terá que devolver valores recebidos indevidamente

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Um ex-juiz classista paranaense terá que devolver cerca de R$ 100 mil referentes ao segundo período anual de férias recebidos indevidamente durante o tempo...

TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que garantiu a uma estudante da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vaga pelo sistema...

TRU define data de acréscimo de 25% em ganho de aposentados que necessitam da ajuda de terceiros

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OAB-RJ pede ingresso em ação judicial contra plataforma de inteligência artificial que produz peças jurídicas

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Morre aos 90 anos Nelson Martins, pai do ministro do STF Cristiano Zanin

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Plataforma de entregas indenizará empresa por extravio de peças de luxo

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O TJSP manteve a condenação de uma plataforma de entregas ao pagamento de R$ 105 mil por peças de luxo extraviadas durante um transporte. A decisão considerou a responsabilidade da empresa pelos riscos da operação. A contratante também deverá restituir R$ 3,5 mil por serviços não pagos.

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