Tag: multa
Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Exceção de pré-executividade Defesa multa de trânsito
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE XXX/XX.
Autor nº XXXX
NOME DO EXECUTADO, já qualificado nos...
Justiça do Amapá condena CEA Equatorial a pagar multa de R$ 1 milhão e 700 mil, por interrupção no fornecimento de energia em Pedra...
No Processo de Nº 0004249-28.2022.8.03.0013, o juiz substituto Diogo de Souza Sobral, da Comarca de Pedra Branca do Amapari, condenou a empresa CEA Equatorial...
Multa por compensação não homologada, o que está em jogo no julgamento do STF?
Multa por compensação não homologada, o que está em jogo no julgamento do STF?
Por Lucas Montenegro, Mariana Rodrigues e Paloma Carotta
A partir desta sexta-feira...
Para STJ, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
Por decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a multa prevista em um acordo homologado judicialmente é de...
Médico que evitou SUS e induziu idosa a pagar por cirurgia particular é condenado por improbidade administrativa
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o médico Omar Pacheco Cardoso, do sul do Estado de Santa Catarina (SC), pela prática de improbidade administrativa.