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Rogério Caboclo deve ficar afastado por um ano da CBF, a decisão foi da Justiça do trabalho
Na última segunda-feira (6), a juíza Aline Maria Leporaci Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), decidiu afastar Rogério Caboclo por um ano da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na decisão liminar, o TRT do Rio determinou uma multa de R$ 500 mil por dia caso a CBF ou Caboclo desobedeça a decisão.
TRF5 mantém pena aplicada a assaltantes de agência dos correios
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, integralmente, a sentença da 37ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que condenou os dois responsáveis pelo roubo a uma agência dos Correios localizada no município de Chã Grande (PE), em setembro de 2019. A pena estipulada foi de reclusão em regime fechado (nove anos, quatro meses e 15 dias para um réu; 13 anos e nove meses para o outro), além do pagamento de multa.
Justiça catarinense determinou que motociclista multada por não usar “cinto de segurança” seja ressarcida
A 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú, em procedimento do Juizado Especial Cível, decidiu que a condutora de uma motocicleta penalizada, com multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por não usar cinto de segurança deve ser ressarcida pelo Município e ter os pontos excluídos pelo Estado.
Mantida multa aplicada a moradora por não usar máscara em áreas comuns de condomínio
Foi mantida pela 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto multa aplicada por condomínio a moradora que mesmo sendo advertida, foi flagrada, por duas vezes, sem máscara nas dependências e áreas comuns do prédio. Segundo a juíza Carina Roselino Biagi, a multa de R$ 1.662,98 é “razoável, proporcional e exigível, aos moldes da determinação da assembleia geral condominial e das autoridades competentes”.
Juiz determina fechamento e interdição de clínica de reabilitação
O juiz da 1ª Vara de Anchieta, Marcelo Mattar Coutinho, determinou o fechamento e interdição total de uma clínica de reabilitação, não permitindo o ingresso ou permanência de pessoas para qualquer tipo de tratamento sob pena de multa no valor de R$ 50 mil. A decisão se deu na ação (5001013-06.2021.8.08.0004) interposta pelo Ministério Público Estadual.
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