Tag: multa
Artigos exclusivos
Dar depoimentos diferentes na mesma ação não é necessariamente má-fé
Zelador é absolvido de multa por dar versões diferentes na ação. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)...
Empresa aérea deve pagar por transferência e tratamento de passageiro com trombose
Empresa aérea deve arcar com transferência e tratamento de passageiro acometido de trombose no voo. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel
Incentivo à pontualidade não é penalidade ‘moratória disfarçada’, diz STJ
O desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel. A decisão unânime...
Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão
A juíza da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou o ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa) Paulo Preto a 145 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado. Ele é apontado como operador do PSDB e responde pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação. A pena também inclui o pagamento de R$ 13,4 milhões — 4320 dias-multa de cinco salários mínimos da época.
TJ-PB mantém multa de R$ 200 mil ao Banco do Brasil por descumprimento da ‘Lei da Fila’
A 4ª Câmara Especializada Cível do TJ-PB manteve a multa de R$ 200 mil aplicada pelo Procon ao Banco do Brasil por desrespeito à ‘Lei da Fila’.