Tag: multa
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Projeto em Salvador cria programa contra “cristofobia” e prevê multa para fantasias no Carnaval
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, no último dia 24, um projeto de lei que estabelece multa de R$ 4,5 mil para quem utilizar...
JFRJ aplica multa por uso indevido de inteligência artificial em processo previdenciário
A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente ação movida contra o INSS, na qual a autora pleiteava pensão por morte na...
TRT-2 aplica multa por litigância de má-fé em razão do uso indevido de inteligência artificial em recurso trabalhista
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aplicou multa por litigância de má-fé a uma reclamante que apresentou, em...
Loja de departamentos é multada por abrir aos domingos e feriados sem cumprir norma coletiva
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a multa aplicada às Lojas Renner S.A. por descumprir cláusula de convenção coletiva do comércio do Distrito Federal. A norma exigia que o funcionamento aos domingos e feriados estivesse condicionado à apresentação do certificado de quitação das contribuições sindicais, em local visível.
TSE mantém multa a eleitora por doação acima do limite legal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (28) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que aplicou multa de R$...
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