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Um organizador de conferências de Legal Techs está tentando arrecadar £ 5,000 (cinco mil libras esterlinas) para contestar a marca registrada do termo "Legal Tech", depois de receber uma notificação extrajudicial para que cessasse o uso da referida marca de um editor jurídico dos Estados Unidos da América.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que não é cabível a aplicação da pena de perdimento de bens pessoais e domésticos a brasileiro que retorna ao Brasil após ter residido no exterior, se ele não contribuiu e nem deu causa à irregularidade cometida pela transportadora, que descumpriu o artigo 9º da Instrução Normativa SRF nº 1.059/10. De acordo com a referida norma, o despacho aduaneiro de importação de bagagem desacompanhada deve ser efetuado com base em Declaração Simplificada de Importação (DSI), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), instruída com o conhecimento de carga e com relação de bens, contendo descrição e valor aproximado, por volume ou caixa.

As autoridades de imigração norte-americanas prenderam centenas de imigrantes sem documentos em pelo menos seis estados ao longo desta semana em uma ofensiva que...

O depoimento do empresário Eike Batista, hoje (8), na Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio, durou dez minutos e mais uma...

A crise socioeconômica que atinge o Brasil tem levado muitos profissionais a pensar em uma mudança mais drástica na carreira. Uma opção que sempre...