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Advogada e sargento da PM são presos por liderar esquema de extorsão com agressões violentas em Luziânia
A advogada Tatiane Meireles e o marido, o sargento da Polícia Militar de Goiás Herbert Francisco Póvoa, foram presos em Luziânia (GO) sob suspeita...
Juiz autoriza funcionamento de site que vende petições por IA, mas determina avisos obrigatórios aos usuários
O juiz federal Jhonny Kenji Kato, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, autorizou a continuidade das atividades da plataforma “Resolve Juizado”, entendendo...
Em defesa da representatividade, OAB solicita ao STJ o uso da designação “advogada” em crachás
O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido formal para que os crachás de identificação das profissionais do...
OAB pede ao CNJ suspensão temporária da autenticação multifator no PJe devido a falhas de acesso
Após diversos relatos de instabilidade e dificuldades de login desde o início da obrigatoriedade da autenticação em múltiplos fatores, o Conselho Federal da OAB...
STJ vai definir tese sobre honorários e obrigatoriedade da tabela da OAB
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos cinco processos para uniformizar a interpretação sobre a obrigatoriedade...
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