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OAB aciona STF para impedir tributação de lucros do Simples na reforma tributária
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar a...
Justiça Federal atende pedido da OAB-MG e obriga Claro, Vivo e TIM a reforçarem segurança contra o golpe do falso advogado
A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e determinou que as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM adotem medidas mais rigorosas de segurança para coibir o chamado “golpe do falso advogado”. A modalidade de estelionato digital já fez mais de 1.500 vítimas no estado entre janeiro e outubro deste ano.
STJ admite cumprimento de mandados de busca a partir das 5h, independentemente da existência de luz solar
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por maioria, entendimento de que mandados de busca e apreensão podem ser executados a partir...
Advogada e sargento da PM são presos por liderar esquema de extorsão com agressões violentas em Luziânia
A advogada Tatiane Meireles e o marido, o sargento da Polícia Militar de Goiás Herbert Francisco Póvoa, foram presos em Luziânia (GO) sob suspeita...
Juiz autoriza funcionamento de site que vende petições por IA, mas determina avisos obrigatórios aos usuários
O juiz federal Jhonny Kenji Kato, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, autorizou a continuidade das atividades da plataforma “Resolve Juizado”, entendendo...
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