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OAB define anuidade mínima de R$ 1.050 a partir de 2026
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o valor mínimo nacional de R$ 1.050...
Golpe do falso advogado: CNJ e OAB articulam medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram, na quarta-feira (1º/10), reunião destinada à análise e implementação...
OAB aprova proposta no âmbito da ADPF 347 para garantir sigilo nas comunicações entre advogados e presos
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), uma importante contribuição institucional ao Plano Pena Justa, iniciativa vinculada à ADPF 347, que...
TRE-AC implementa Projeto EcoFrota e adere à política institucional de sustentabilidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou a implantação do Projeto EcoFrota, iniciativa que visa à substituição progressiva da frota de veículos movidos...
Juíza proíbe plataforma digital de oferecer serviços exclusivos da advocacia
O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas dos advogados.Com base nesse...
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