Tag: OAB
Artigos exclusivos
TRE-AC implementa Projeto EcoFrota e adere à política institucional de sustentabilidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou a implantação do Projeto EcoFrota, iniciativa que visa à substituição progressiva da frota de veículos movidos...
Juíza proíbe plataforma digital de oferecer serviços exclusivos da advocacia
O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas dos advogados.Com base nesse...
OAB anunciará ação direta de inconstitucionalidade contra a PEC dos precatórios após promulgação
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que ingressará, de forma imediata, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao...
Escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados acaba de lançar um guia prático inédito para prevenção e combate ao chamado golpe do falso advogado
O escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados acaba de lançar um guia prático inédito para prevenção e combate ao chamado golpe do falso advogado, fraude que tem crescido em todo o país e já soma milhares de vítimas.
TJSC anula contrato e notas promissórias por exercício ilegal da advocacia por empresa de mediação de dívidas
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a nulidade de contrato e de títulos de crédito emitidos por uma empresa que prestava serviços de mediação e renegociação de dívidas, ao reconhecer que a atividade exercida era privativa da advocacia. A decisão foi unânime e manteve a sentença de primeira instância.
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