Tag: passagem aérea

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Compra de passagem aérea pela internet: relator do STJ defende prazo de sete dias para desistência com reembolso integral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (18), o julgamento que vai definir se o consumidor tem direito de...

Latam é condenada por falha em segurança de conta e cancelamento indevido de passagem aérea

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Tam Linhas Aéreas (Latam) ao pagamento de indenização por danos morais a três consumidores, em razão da invasão da conta de um deles no programa de fidelidade da empresa e do cancelamento indevido de passagens emitidas regularmente.

Companhia aérea deve prorrogar direito de uso de passagem para cliente por um ano

A 18ª Vara Cível de Natal determinou que uma companhia aérea cumpra a obrigação de prorrogar, pelo período de um ano, o voucher de passagem de ida e volta para qualquer lugar do país, com exceção de Jericoacoara e Fernando de Noronha, em favor de uma cliente.

Modelo de Petição Simples – Ação Indenizatória por Atraso de Voo – Danos Morais

Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Danos Morais - Saiba como proceder legalmente em caso de atrasos de voos superiores a 4 horas. Entenda seus direitos, aprenda a redigir uma petição de indenização por danos morais e saiba como e quando recorrer à justiça.

Modelo de Petição – Transporte Aéreo – Perda de Check-In – No Show – Abusividade de Multa Rescisória – Devolução Integral

A(s) parte(s) requerente(s) informa(m), preliminarmente, que em , firmou(aram) contrato de transporte aéreo de pessoas e de carga perante a empresa requerida, mediante a emissão do(s) bilhete(s)/ reserva de nº  , cujo beneficiário é (  ) o(a) próprio(a) requerente ou (  ) para usufruto de , pelo preço total de R$ XXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma:  .

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Ives GandraSou advogado há 68 anos e professor universitário...

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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

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