Tag: paternidade socioafetiva
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Justiça de SC reconhece paternidade socioafetiva e mantém vínculo com pai biológico no registro civil
A Justiça de Santa Catarina reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem em relação a uma adolescente, determinando sua inclusão no registro civil e a alteração do sobrenome da jovem. A decisão, entretanto, preservou a filiação biológica, entendendo que a origem genética e o vínculo socioafetivo podem coexistir juridicamente.
Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma independe de manifestação formal de vontade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem não exige declaração formal ou...
Justiça reconhece multiparentalidade e autoriza inclusão de pai biológico sem exclusão de paternidade socioafetiva
A 2ª Vara Cível de Salgueiro (PE) autorizou a inclusão do nome do pai biológico no registro civil de uma jovem, preservando, ao mesmo...
Retorno à família biológica não impede reconhecimento de paternidade socioafetiva após a morte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível reconhecer a paternidade socioafetiva mesmo após a morte do pai afetivo, ainda que o filho tenha voltado a conviver com a família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo, apesar de o autor da ação ter retornado à convivência com a mãe biológica na adolescência.
Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de 1º grau e negou pedido de homem que solicitou a revogação de paternidade socioafetiva, após o divórcio litigioso.
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