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Tag: pensão alimentícia

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Tribunal concede habeas corpus e derruba prisão por pensão alimentícia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Quinta Câmara de Direito Privado do TJ-MT concedeu habeas corpus e revogou a prisão de um pai detido por dívida de pensão alimentícia. O colegiado reconheceu que a execução já estava extinta e que, após a morte da mãe, ele passou a exercer a guarda de fato da filha, assumindo seu sustento. Também foi aplicada a chamada “confusão” entre credor e devedor, o que extingue a obrigação. A decisão destacou ainda o princípio do melhor interesse da criança.

Projeto de lei propõe obrigatoriedade de advogado em ações de pensão alimentícia desde o ajuizamento

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.469/2024, que estabelece a obrigatoriedade de representação por advogado ou defensor público...

TJSP fixa piso mínimo de pensão alimentícia para evitar fraudes e garantir plano de saúde adequado

Direito da Família Karina Silvério Karina Silvério -
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em ação revisional de alimentos, a inclusão de um...

Justiça paulista determina que filho pague pensão alimentícia à mãe idosa

Direito da Família Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara de Jandira, em São Paulo, condenou um homem a pagar pensão alimentícia à mãe idosa. A decisão baseou-se no artigo 1.696...

Ex-companheira que recebia pensão alimentícia tem direito à pensão por morte do segurado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma ex-companheira ao recebimento de pensão por morte de...
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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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