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Tag: pensão alimentícia

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TJ da Paraíba aplica Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero em caso de pensão alimentícia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vêm ampliando a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme diretrizes...

STJ: pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após...

Após 30 anos do divórcio, juíza exonera homem do pagamento de pensão à ex-esposa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A juíza Lívia Vaz da Silva, da 7ª Vara de Família de Goiânia (GO), decidiu pela exoneração da pensão alimentícia paga por um homem...

TJRJ afasta pensão de avós e reforça que obrigação é prioritariamente dos pais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afastou a obrigação de avós paternos pagarem pensão alimentícia ao neto, por entender que a...

STJ determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas judicialmente, estão isentas de tarifas bancárias. O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro para despesas judiciais deve abranger também as tarifas bancárias exigidas em tais operações.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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