Tag: pessoa jurídica
Artigos exclusivos
Criadora de rãs que teve lucro frustrado por falha em aquecimento será indenizada
TJSC confirmou decisão de primeiro grau que condenou, solidariamente, a Tosi e a Hidrocenter a indenizarem por danos materiais e lucros cessantes, no valor de R$ 26,6 mil, em benefício de criadora de rãs, que foi surpreendida com o não funcionamento de um sistema de aquecimento solar que tinha...
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da pessoa jurídica devedora são donos do imóvel hipotecado
É cabível a penhora de imóvel, considerado bem de família, nas hipóteses em que o bem imóvel tiver sido colocado em garantia hipotecária de débito contraído em favor de empresa quando os únicos sócios da pessoa jurídica devedora são donos do imóvel hipotecado, devido a presunção do benefício gerado...
Correios são condenados a indenizar empresa que teve laptop extraviado
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização de R$ 1.460,00, a título de danos materiais, em virtude do prejuízo causado à empresa Panca Representações Ltda. pelo extravio de um notebook. A decisão do TRF1 reformou parcialmente sentença que, além da indenização por danos materiais, havia condenado a ECT ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil e ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2 mil.
Não há violação ao devido processo legal na fase interna de Tomada de Contas Especial
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, servidor público que exerceu a Chefia da Farmácia...
OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia
Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil – que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades...