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Tag: previdência privada

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Live sobre ITCMD na Reforma Tributária: Impactos e Planejamento

Destaques Juristas Juristas -
Em live promovida pela Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Juristas, especialistas analisaram as recentes mudanças no imposto sobre heranças e doações, a...

TST reconhece natureza salarial de valores pagos como “previdência privada” a executivo de banco

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TST decidiu que valores pagos como “previdência privada” a um executivo tinham natureza salarial, pois eram calculados com base no desempenho e salário. A decisão garante a integração dessas quantias ao salário para cálculo de outras verbas trabalhistas.

STJ afasta contribuição previdenciária sobre previdência privada exclusiva de dirigentes

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando restritos a dirigentes, confirmando entendimento do TRF5. A decisão unânime da Segunda Turma afastou a exigência de universalidade do benefício prevista na Lei 8.212/1991, com base na Lei Complementar 109/2001, considerando que os valores não configuram remuneração.

TRT6 julga legal penhora de previdência privada para quitação de dívida trabalhista

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi reconhecida pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que valores originários de aposentadoria recebida de plano de previdência privada podem ser bloqueados pela justiça para pagamento de dívida trabalhista. O julgamento foi realizado no dia oito de março de 2021.

Justiça do Trabalho tem competência para apreciar pedidos de recolhimento de contribuições de previdência privada

Destaques Juristas Juristas -
De acordo com entendimento firmado em incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ), o Tribunal do Trabalho da Paraíba (TRT/PB) vem decidindo no sentido de que a Justiça do Trabalho tem competência para apreciar os pedidos relativos ao recolhimento de contribuições destinadas a entidades de previdência privada fechada...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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