segunda-feira, setembro 28, 2020
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Proibição de viagens

Proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência é suspensa

A decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibia um casal de viajar em decorrência de uma ação de insolvência civil, foi suspensa pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida coercitiva restringe de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.

Bolsonaro determina ao MEC que proíba ”ideologia de gênero” nas escolas

O presidente Jair Bolsonaro disse, pelo Twitter, que proibir a chamada "ideologia de gênero" nas escolas de ensino fundamental do país. De acordo com o post na rede social, ele solicitará ao Ministério da Educação (MEC) um projeto de lei que tenha como resultado tal proibição.
Lei municipal de São Paulo proíbe fumar em parques municipais

Lei municipal de São Paulo proíbe fumar em parques municipais

Foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), a lei que proíbe fumar nos parques públicos da cidade. Qualquer produto fumígenos, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés etc., derivados ou não do tabaco, estão proibidos. 
Proibição à exportação de amianto pelo Porto de Santos (SP) é mantida

Proibição à exportação de amianto pelo Porto de Santos (SP) é mantida

O ministro Ricardo Lewandodwski, do STF, negou pedido liminar formulado na Reclamação 36091 por uma empresa mineradora que tentava suspender decisão do TRF-3. O tribunal regional julgou válidos os atos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que impediam a empresa de exportar amianto por meio do Porto de Santos. O relator não verificou a plausibilidade jurídica do pedido.
hering

São Francisco (EUA) bane reconhecimento facial em locais públicos

A cidade de São Francisco (EUA) decidiu banir o uso de reconhecimento facial em locais públicos. A decisão foi tomada por 8 votos a 1 pelo Comitê de Supervisores local para o assunto, e proíbe que polícias e outros agentes de segurança pública empreguem mecanismos desse tipo. As informações são do jornal americano The New York Times.
juíza

Juíza proíbe advogado de beber água durante audiência

Durante audiência na Vara do Júri de Guarulhos-SP, uma juíza proibiu um advogado de beber água. De acordo com relato feito em uma rede social, o advogado de defesa Fábio Tavares teria ido até uma bancada que continha garrafas de água. Contudo, antes que pudesse abrir a garrafa, a juíza que comandava a audiência interrompeu o advogado de acusação, Edson Belo, que discursava no momento, para chamar atenção de Tavares, proibindo-o de beber aquela água. A magistrada argumentou que a água era somente para membros do Tribunal, devolvendo a palavra a Belo.
Proibição de showmícios

Proibição de showmícios em campanhas eleitorais é questionada por partidos

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram no STF a ADI 5970 contra norma da lei eleitoral que proíbe os “showmícios” e que trata da realização de eventos de arrecadação de recursos.
teste em animais

MG proíbe teste de cosméticos em animais

O veto total do governador ao PL 23.863/18 foi derrubado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG no último dia 17. A proposta é referente a proibição de animais para realização de testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Reforma de militar transexual da Marinha

Reforma de militar transexual da Marinha continua proibida

O TRF2 negou efeito suspensivo a um agravo de instrumento da União que questionava a tutela de urgência que impedia a reforma de uma militar, mulher transexual, e que exigia que ela fosse tratada pelo gênero que escolheu . Para o tribunal, não há urgência que motive a decisão.

TJSP proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no mês de novembro, proibiu a cobrança de “taxa de retirada” aplicada por um site que comercializa ingressos para eventos culturais. A turma julgadora também estipulou multa de R$ 100 mil por evento em caso...

Juiz determina suspensão de vaquejada no município de Horizonte

A realização de vaquejada no município de Horizonte está suspensa por determinação do juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, em respondência pela Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa...
Proibição de cobrança de bagagens ainda depende de votação na Câmara

Proibição de cobrança de bagagens ainda depende de votação na Câmara dos Deputados

Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia...
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