Tag: projeto de lei
Artigos exclusivos
Câmara aprova projeto que estende piso salarial do magistério a professores temporários
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 672/2025, que garante o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação...
CCJ aprova inclusão de impressões digitais de mãe e recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.611/2023, que torna obrigatória a...
Alterações no Código Civil em debate incluem possibilidade de pensão para sogra
O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro, tem gerado intensos debates no Congresso Nacional. A proposta...
Senado debate uso de drones pela segurança pública em audiência
O projeto de lei que estabelece regras para o uso de drones por órgãos de segurança pública (PL 3.611/2021) será tema de audiência da...
PL destina recursos das apostas esportivas e do Fundo Nacional de Segurança Pública ao combate a crimes cibernéticos
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei nº 4.752/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que institui o marco legal da cibersegurança...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil