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Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

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CDH aprova projeto que proíbe cancelamento de planos de saúde para idosos e pessoas com deficiência

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Câmara Legislativa do DF aprova projeto que autoriza instalação de câmeras em salas de aula da rede pública: entenda em seis pontos

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Senado aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4.719/2020, que isenta de tributos federais as doações de medicamentos...

Comissão da Mulher aprova projeto que impede vítimas de violência de pagar pensão ao agressor

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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