Tag: projeto de lei
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Projeto no Senado propõe zerar PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até 2027
Projeto apresentado no Senado propõe zerar temporariamente as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até julho de 2027. A medida busca reduzir os impactos da alta do petróleo no preço final pago pelos consumidores.
Comissão do Senado aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets ao esporte militar
A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto que destina 1 ponto percentual da arrecadação das apostas on-line à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa. A proposta altera a Lei 13.756/2018 sem criar novos tributos, apenas redistribuindo recursos já arrecadados. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Câmara aprova projeto que torna crimes sexuais contra vulneráveis hediondos e sem fiança
A Câmara aprovou projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e impede a concessão de fiança na maioria dos casos. A proposta amplia a proteção a crianças e adolescentes e segue para análise do Senado.
Câmara aprova prazo de cinco anos para processos disciplinares contra cartorários
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa em cinco anos o prazo para abertura de processos disciplinares contra notários e registradores. A medida busca garantir segurança jurídica e evitar a instauração de procedimentos indefinidamente, alinhando o tema a regras já aplicadas por analogia no serviço público.
Projeto prevê multa e remoção para quem ocupar vaga de recarga elétrica após uso
Projeto de lei propõe punir motoristas que ocuparem vagas de recarga elétrica após o uso, com multa, pontos na CNH e remoção do veículo. A medida busca garantir a rotatividade e o uso adequado dessas vagas.
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