Tag: propaganda eleitoral

A Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Ituverava manteve decisão que condenou candidato a prefeito do município de Igarapava nas eleições de 2020, por violação do direito à imagem após uso indevido de fotografia em propaganda eleitoral. A indenização por danos morais foi fixada no valor de R$ 3 mil.

A juíza da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul (AC), Adamarcia Machado, condenou a coligação partidária "União A Favor de Cruzeiro" ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por violação do direito de imagem de uma criança.

A partir deste domingo (27), candidatos (as) que disputarão as eleições municipais de 2020 podem realizar propaganda eleitoral, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.610/2019, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que alterou o calendário eleitoral devido à Covid-19. Os candidatos poderão distribuir material gráfico de campanha, organizar caminhada, carreata e passeata até às 22h do dia que antecede a eleição. Também é permitida a circulação de carros de som como meios de propaganda, mas somente em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, das 8h às 22h, até a véspera das eleições.

Norma do TSE que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O...

O Tribunal Superior Eleitoral fixou multa de R$ 10 mil para a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) por impulsionamento de propaganda negativa contra o Partido dos Trabalhadores realizado no primeiro turno da eleição. A lei eleitoral permite apenas o impulsionamento de autopromoção, mas não da campanha negativa.