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Artigos exclusivos
Modelo – Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel
O PROMITENTE VENDEDOR, legítimo proprietário do imóvel situado [endereço do imóvel], com área privativa de [área privativa] m², inscrito no registro de imóveis sob o nº [número do registro], vende ao PROMITENTE COMPRADOR, pelo preço de R$ [valor], que serão pagos da seguinte forma...
Modelo – Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel
Do Objeto: Os Vendedores são legítimos proprietários e possuidores de: 1) um terreno urbano, na cidade de Cidade/UF, objeto da Matrícula n.º XXXX do Registro de Imóveis de Cidade/UF, incluídas as benfeitorias, infraestruturas, com área de XXXX m², o qual encontra-se livre e desembaraçada.
Modelo – Termo de Doação
O(A) DOADOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) de [Descrição Detalhada do Bem ou Bens], e manifesta o desejo de doá-lo(s) ao(à) DONATÁRIO(A), que aceita a doação.
Modelo – Contrato de Administração de Imóvel
1. O PROPRIETÁRIO, possuidor de um imóvel (residencial/comercial) localizado na Rua ..........., nº ....., na cidade de ............/(UF), autoriza a ADMINISTRADORA, por meio deste contrato, a locar o referido imóvel. A ADMINISTRADORA está autorizada a anunciar, elaborar, assinar, renovar e rescindir contratos de locação, respeitando as leis vigentes, definir e cobrar aluguéis, estipular multas por atraso, ajustar índices de reajuste, exigir garantias de fiadores, emitir recibos, realizar acordos, transações, compromissos, promover ações judiciais necessárias, e executar todas as ações essenciais para o cumprimento das obrigações assumidas.
Construtor tem 6 meses para regularizar obra ou enfrentar demolição no litoral sul catarinense
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma a sentença que dá um prazo de 180 dias para a regularização de uma obra ilegal no litoral sul ou sua demolição subsequente. Saiba mais sobre esta decisão judicial!