Tag: recurso especial
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STJ mantém prazo prescricional decenal em disputa sobre direitos autorais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso especial, que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil...
STJ: pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após...
Empresa em crise pode ter contrato renovado compulsoriamente, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a renovação compulsória de contratos considerados essenciais para...
Encargos de empréstimo contraído por avalista para quitar dívida não podem ser cobrados do coavalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu unanimemente que um avalista que contraiu um empréstimo para quitar uma dívida sozinho não tem o direito de solicitar ao coavalista o pagamento dos encargos desse empréstimo.
Modelo de Agravo Interno – STJ
O objetivo do presente recurso é obter a reforma da decisão interlocutória que inadmitiu o Recurso Especial, tempestivamente interposto, conforme demonstrado no próprio recurso especial (fls. XX ).
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