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Modelo de Petição – Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais

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AO DOUTO JUÍZO DA _ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI AUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG de n.º xxxx, inscrita no CPF sob...

Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuária que teve conta invadida

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O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz decidiu que uma rede social deve restabelecer o perfil de...

Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social

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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma condenação contra o Facebook e o Google,...

Facebook indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol

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Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) votou pela manutenção de...

Críticas a obra publicada por apresentadora Xuxa Meneghel não causaram danos morais

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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz de direito Théo Assuar Gragnano, de negar o pedido de indenização a título de danos morais feito pela apresentadora Maria das Graças Xuxa Meneghel em desfavor do senador Magno Malta. O valor do pedido era de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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