Tag: reforma tributária
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Entidades lançam manifesto contra a PL da reforma tributária
Nesta segunda-feira (26), entidades da sociedade civil divulgaram manifesto contra o Projeto de Lei 2.337/2021, entregue em julho pelo ministro Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que trata da reforma tributária. As entidades se posicionam inclusive sobre a versão preliminar do Substitutivo apresentada no dia 18 de julho.
OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, para advogadas e advogados, e profissionais liberais. Fruto desse trabalho, nasceu o Projeto de Lei 2596/21, que busca justamente evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.
Deputados resistem à unificação do PIS e da Cofins na reforma tributária
A discussão da reforma tributária movimenta os bastidores da Câmara dos Deputados, em Brasília. A intenção de lideranças partidárias e do governo é começar a votar a reforma tributária pela unificação do PIS e do COFINS e a criação de um novo imposto que deve se chamar IVA - imposto de valor agregado.
Live “Reforma Tributária em 2021: perspectivas e mudanças”
A Reforma Tributária será aprovada ainda neste ano? Qual dos projetos em tramitação irá prevalecer no Congresso Nacional? O que de mais importante deve mudar no sistema tributário? E o que ainda está fora da discussão?
Rede pede que STF determine que Executivo e Legislativo elaborem proposta de reforma tributária
Foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Rede Sustentabilidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 786), requerendo que a Corte determine aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de uma proposta de reforma tributária a fim de corrigir a regressividade do sistema de impostos brasileiro. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.