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O STJ decidiu que relatórios gerados por inteligência artificial sem supervisão humana não podem ser usados como prova em processos penais, por falta de confiabilidade. A decisão resultou no trancamento de uma ação por injúria racial, reforçando que provas devem ter fundamentação técnica e racional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, concluiu a elaboração dos inventários de gases de efeito estufa...

Prestação de serviços especializados em SEO (Search Engine Optimization) pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, compreendendo:

A parte requerente informa que é proprietária de um cachorro chamado  XXXXXX    , de raça  XXXXX  e que no dia   XX/XX/XXXX  ao passear com seu animal em uma área comum localizada nas proximidades da , quando o cachorro da parte requerida de raça  XXXXX, sem coleira e sem focinheira, avançou deliberadamente no cachorro de estimação da requerente que era de porte pequeno e estava com a coleira no momento do ataque.

O presente Contrato de Parceria (“CONTRATO”) descreve os termos e condições mediante as quais o XXXXX LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Estrada do XXXXX, nº XXXXX, Bairro de XXXXX, Município de XXXXX, Estado de XXXXX, CEP XXXXX-XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX e registrada na Junta Comercial do Estado de XXXXX sob o NIRE XX.XXX.XXX.XXX (doravante denominado “XXXXX”) oferece a pessoas jurídicas (doravante denominada “EMPRESA PARCEIRA”), após a aceitação eletrônica deste CONTRATO, a inclusão em seu programa de benefícios, denominado “XXXXXX Partners”, que prevê, entre outros itens, um sistema de bônus por indicação de seus serviços de hotel e pensão para animais domésticos.