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Restaurante é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de carnaval

Direito da criança e do Adolescente Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ratificou a decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1VIJ/DF) que impôs uma multa a um bar/restaurante devido à comercialização de bebida alcoólica em um evento de matinê de Carnaval.

Mantida condenação a mais de vinte anos de reclusão por “sequestro do Pix”

Destaques Juristas Juristas -
A Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 6ª Vara Criminal do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, que condenou acusados pelos crimes de roubo e extorsão qualificada.

Consumidora será indenizada depois de injusta acusação de querer ‘levar vantagem’ em restaurante

Destaques Juristas Juristas -
Uma cliente que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do estado de Santa Catarina (SC) será indenizada em R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. A sentença partiu do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Balneário Piçarras (SC).

Restaurante deve deixar de utilizar músicas publicamente até obter autorização do ECAD

Direito Autoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Uma empresa de bar e restaurante de Vitória deve deixar de utilizar obras musicais publicamente em suas atividades, até que obtenha autorização prévia do Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD), sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitado a 30 dias.

Suspensão do aluguel para bares e restaurantes durante a fase vermelha: o que diz a lei?

Artigos Rodrigo Gustavo Ângelo Rodrigo Gustavo Ângelo -
Este artigo visa esclarecer uma questão bastante comentada no momento: é possível, judicialmente, o dono de bar e restaurante pedir suspensão do valor do aluguel se o estabelecimento for obrigado a fechar portas por uma determinação do governo, como propões a fase vermelha do Plano São Paulo?
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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