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Justiça fixa dano moral por atropelamento fatal
Homem fugiu sem prestar socorro à vítima.O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, determinou que um homem – condenado...
Justiça autoriza jovem a doar rim a amiga
Doadora e receptora apresentam compatibilidade.Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP autorizou o transplante de rins entre duas amigas mediante alvará judicial....
Empresa de planos de saúde deve cobrir tratamento de dependente químico
Há laudo médico que atesta a gravidade da patologia.O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, concedeu tutela...
Justiça determina remoção de postagens ofensivas no Facebook
Empresa tem dez dias para cumprir determinaçãoO juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para determinar que o Facebook...
Fiscalização tributária pode solicitar dado bancário sem autorização judicial
Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo bancário
A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem...
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