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STF decidirá se descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação entram no cálculo do INSS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte e auxílio-alimentação devem ser considerados remuneração e, por...

Justiça absolve ex-secretário de Cultura de Minas em ação por nepotismo

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STF proíbe prescrição de antibióticos por enfermeiros; Anvisa mantém norma que contraria decisão

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STF firma tese de repercussão geral sobre concessão de benefícios a servidores a partir de caso de Formiga (MG)

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CCJ aprova regras para transferência de licenças de táxi

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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