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Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Direitos Humanos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi concedido na última semana, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, habeas corpus (RHC 136961)para que seja contado em dobro o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A decisão tem base em determinação da CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos.

STJ homologa sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra OAS

Direito Internacional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi homologada pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a sentença da Justiça de Trinidad e Tobago que condenou a OAS a pagar US$ 6,1 milhões por inadimplência contratual. O reconhecimento da decisão estrangeira é necessário para que ela tenha efeitos no Brasil.

STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve seguir para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros julgaram um habeas corpus protocolado pela defesa.

Justiça do RS sofre ataque hacker sem precedentes

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sofreu um ataque hacker na madrugada de quarta-feira (28), que deixou o órgão sem acesso aos sistemas por mais de 24 horas. A invasão foi identificada na manhã do mesmo dia, quando os funcionários começaram a trabalhar. Sistemas de e-mails e o próprio site do tribunal ficaram sem operar ou com dificuldades de acesso.

STJ autoriza construção de Museu da Bíblia em Brasília

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na segunda-feira (26) a retomada das obras do Museu Nacional da Bíblia, cuja construção encontra-se paralisada em Brasília.
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Doutoranda sofre ataques virtuais após pedir ajuda para custear visto de pesquisa na Austrália

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A doutoranda da UFSC Talita Motta Beneli sofreu ataques nas redes sociais após criar uma vaquinha para custear um visto exigido para realizar parte de seu doutorado na Austrália. A campanha foi motivada por uma despesa não coberta pela Capes e ganhou repercussão negativa após ser alvo de críticas de uma influenciadora digital. Com o apoio da comunidade acadêmica, a arrecadação atingiu a meta e permitiu a continuidade da pesquisa, reacendendo o debate sobre o financiamento da ciência e as condições de trabalho dos pesquisadores brasileiros.

Justiça autoriza cumprimento do testamento de Dennis Carvalho e valida disposições sobre herança e proteção patrimonial

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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o registro e o cumprimento do testamento público de Dennis Carvalho, reconhecendo sua validade formal. O documento destina todo o patrimônio aos três filhos, estabelece regras para equalização de doações feitas em vida, impõe cláusulas de proteção patrimonial e nomeia Deborah Evelyn como testamenteira. Questões relativas ao conteúdo das disposições testamentárias ainda poderão ser discutidas no processo de inventário, que permanece em andamento.

Diplomacia em Frangalhos

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Carlos Henrique AbrãoO cenário mundial demonstra que a diplomacia...

Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octavio Gallotti, ministro que marcou a história do Judiciário brasileiro

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Octavio Gallotti morreu aos 95 anos. Ministro da Corte entre 1984 e 2000 e presidente do STF de 1993 a 1995, Gallotti participou de um período de importantes mudanças institucionais no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988. O Supremo destacou sua contribuição para a história do Judiciário brasileiro.

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Policial penal é condenado por facilitar entrada de drogas e celulares em presídio

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A Justiça de Mato Grosso condenou um policial penal e cinco detentos por integrarem um esquema de entrada de drogas, celulares e outros materiais ilícitos em um presídio de Pontes e Lacerda. O servidor, que também perdeu o cargo público, foi sentenciado a mais de 23 anos de prisão por corrupção passiva, tráfico de drogas, associação criminosa e coação no curso do processo. As investigações tiveram início após a apreensão de maconha escondida em um colchão destinado a um preso.

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