Tag: STJ
Artigos exclusivos
Denúncia sobre venda de sentenças no STJ avança no STF
O STF decidiu manter na Corte o julgamento da denúncia contra nove ex-servidores do STJ acusados de participar de esquema de venda de sentenças. A PGR aponta crimes como corrupção, organização criminosa e violação de sigilo. Segundo a PF, os investigados acessavam indevidamente minutas de votos para repassar informações privilegiadas a terceiros.
STJ identifica uso de “prompt injection” em petições e encaminha caso à Polícia Federal
O STJ identificou indícios de “prompt injection” em petições apresentadas em recursos judiciais e determinou o envio do caso à Polícia Federal. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, foram inseridos comandos ocultos destinados a influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados no apoio à análise processual. O tribunal considerou a prática incompatível com a boa-fé processual e potencialmente caracterizadora de fraude processual.
STJ afasta direito a novo pedido escrito de esclarecimentos periciais após alteração de laudo
O STJ decidiu que a parte não possui direito automático de apresentar um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito após alteração do laudo pericial. Segundo a Terceira Turma, eventuais dúvidas remanescentes devem ser esclarecidas por meio da oitiva do perito em audiência, cabendo ao juiz avaliar a necessidade de novas diligências ou perícias.
STJ reconhece falta grave de detento que induziu companheira a entrar com droga em presídio
A Sexta Turma do STJ manteve a punição aplicada a um preso que pediu à companheira para levar droga ao presídio. O colegiado entendeu que a conduta configura participação no crime de tráfico de drogas e não apenas ato preparatório. O ministro Rogerio Schietti Cruz destacou ainda a necessidade de analisar casos semelhantes sob perspectiva de gênero, diante da vulnerabilidade de mulheres frequentemente utilizadas para transportar drogas a detentos.
STJ fixa entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais com alcance internacional
O STJ divulgou novas teses da edição 280 da Jurisprudência em Teses, definindo que crimes digitais com potencial alcance internacional, como divulgação de conteúdo discriminatório ou pornografia infantil na internet, podem atrair a competência da Justiça Federal. O material reúne entendimentos consolidados do tribunal sobre crimes em ambiente digital.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil