Tag: STJ
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STJ analisa se celular é produto essencial para aplicação do Código de Defesa do Consumidor
O STJ começou a julgar se o celular pode ser considerado produto essencial pelo CDC. Caso esse entendimento prevaleça, consumidores poderão exigir troca imediata ou reembolso em caso de defeito, sem precisar aguardar o prazo de 30 dias para conserto.
STJ define nova Mesa Diretora com eleição unânime
O STJ elegeu, por unanimidade, Luis Felipe Salomão como presidente e Mauro Campbell Marques como vice para o biênio 2026-2028. A escolha foi destacada como sinal de unidade institucional, e a posse dos novos dirigentes está prevista para agosto.
STJ afeta repetitivo sobre honorários em ação rescisória vinculada ao Tema 69 do STF
O STJ afetou recurso repetitivo para definir se há honorários em ação rescisória destinada a adequar decisões à modulação do Tema 69 do STF. A controvérsia envolve o princípio da causalidade e a natureza da sucumbência nesses casos, com suspensão nacional dos processos sobre o tema.
STJ decidirá se caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar
O STJ vai decidir se o caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar, definindo o foro competente diante de conflito de competência entre as duas esferas.
Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos
Nova lei reconhece o abandono afetivo e permite indenização por danos morais contra pais ausentes, reforçando que o dever parental inclui cuidado, presença e participação na vida dos filhos.
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