Tag: STJ
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STJ decide que valores de ativos vendidos em recuperação entram na massa falida se houver decretação de falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores obtidos com a venda de ativos de uma empresa em recuperação...
STJ analisa legalidade do monitoramento de conversas entre presos e advogados
Está em julgamento na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso que discute a validade do monitoramento de todas as conversas...
STJ analisará validade de denúncia amparada em laudo técnico produzido por IA generativa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinará a admissibilidade de denúncia criminal fundamentada, entre outros elementos, em laudo técnico elaborado com...
Superior Tribunal de Justiça não conhece conflito de competência e restabelece tramitação de ações cível e trabalhista no caso Miguel
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão monocrática no Conflito de Competência nº 202.513, suscitada pela defesa de Sari Corte...
Beneficiários de ação coletiva podem contestar devolução de valores em ações individuais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do IAC 17, que quem recebe valores com base em uma liminar...
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