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CNJ pune juiz de SP por descumprimento reiterado de decisões do STJ

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STJ mantém honorários fixados em aproximadamente R$ 46 mil e afasta pretensão de majoração para 10% sobre alegado benefício econômico de R$ 40 milhões

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STJ: assinatura eletrônica é válida para cláusula compromissória, desde que haja anuência específica

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STJ decide que danos morais processuais exigem má-fé e que reconvenção é ação autônoma

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