Tag: STJ
Artigos exclusivos
STJ vai decidir se falta de intérprete para réu com deficiência anula processo
O STJ analisará, em recurso repetitivo, se a falta de intérprete qualificado para réu com deficiência compromete o direito de defesa e gera nulidade do processo. A decisão deverá uniformizar o entendimento sobre acessibilidade nos atos processuais em todo o país.
STJ mantém falta grave por posse de maconha em presídio, apesar de descriminalização para uso pessoal
O STJ decidiu que a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não impede a aplicação de sanção disciplinar a presos flagrados com a substância. Para a Corte, a conduta continua sendo considerada falta grave no contexto da execução penal, devido às regras específicas de disciplina do sistema prisional.
Marcello Perino avalia julgamento do STJ sobre planos privados de dirigentes
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada destinados a dirigentes, mesmo que não sejam oferecidos a todos os empregados. O entendimento confirma a prevalência da Lei Complementar 109/2001 e, segundo o advogado Marcello do Amaral Perino, reforça a segurança jurídica ao afastar a natureza remuneratória automática desses benefícios.
Recibo de compra e venda pode valer como justo título para usucapião, decide STJ
O STJ decidiu que o recibo de compra e venda pode ser considerado justo título para fins de usucapião ordinária, desde que demonstre a intenção das partes de transferir a propriedade, flexibilizando a exigência de formalidade documental.
STJ vai definir se inatividade ou queda de faturamento justificam gratuidade de justiça para empresas
O STJ vai julgar, sob o rito dos repetitivos (Tema 1.424), se documentos que indicam inatividade ou queda de faturamento são suficientes para garantir gratuidade de justiça a empresas. A decisão deverá uniformizar a jurisprudência e orientar tribunais de todo o país.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil