Tag: STJ
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Em caso de dúvida quanto à existência da dívida, o juízo deve autorizar a produção de provas adicionais na ação monitória.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida quanto à suficiência da documentação apresentada em uma ação monitória, o...
TJ/MG: Pai será obrigado a indenizar mãe que não foi avisada sobre batismo do filho
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um pai indenize a mãe que não foi comunicada sobre o batismo de seu filho....
STJ: redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio não gera dano moral presumido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite de crédito em cartão, sem comunicação prévia ao...
STJ decide que carta psicografada é prova inadmissível em processo judicial
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento unânime no sentido de que cartas psicografadas não podem ser admitidas como meio...
O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, vestimenta e postura em plenário
No tribunal do júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, a decisão sobre a culpa do réu cabe a sete jurados...
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