Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)
Artigos exclusivos
STF entende como inconstitucional norma de Rondônia que permitia intervenção nos municípios
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção do estado nos municípios quando não fossem observados os prazos estabelecidos na Carta estadual.
Ministro Alexandre de Moraes determina desobstrução de rodovias por caminhoneiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (1º) que as polícias militares dos estados podem desobstruir inclusive as estradas federais bloqueadas no país e identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios.
STF julga inconstitucionais dispositivos sobre atividade nuclear das Constituições do Acre e de Roraima
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos estados do Acre e de Roraima que restringiam atividade nuclear em seus territórios. A decisão unânime se deu em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, movidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Carmém Lúcia mantém condenação e Riachuelo deve pagar em dobro as horas trabalhadas aos domingos
Foi mantida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação das Lojas Riachuelo S.A. ao pagamento em dobro às empregadas, das horas trabalhadas em domingos, que deveriam ser reservados ao descanso, conforme o artigo 386 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Plenário do STF confirma decisão de Barroso que autoriza transporte gratuito no 2º turno
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Luís Roberto Barroso autorizando prefeituras e empresas concessionárias de todo o país a oferecerem transporte público gratuito no próximo dia 30, quando haverá o segundo turno da eleição para presidente da república e para governador (em 12 estados). A sessão virtual extraordinária do colegiado terminou às 23h59 da quarta-feira.