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Portal Juristas Lança Cartilha Exclusiva sobre o “ECA Digital” para Proteger Crianças e Adolescentes Online

O Portal Juristas e o Instituto Juristas acabam de disponibilizar a cartilha "ECA Digital: Protegendo Nossas Crianças e Adolescentes no Mundo Online". O material, de autoria do jurista Wilson Furtado Roberto, tem como objetivo principal detalhar as diretrizes da Lei nº 15.211/2025, o novo marco da proteção virtual no Brasil.

União Europeia exigirá baterias removíveis em celulares a partir de 2027

A União Europeia determinou que, a partir de 2027, celulares e outros dispositivos deverão ter baterias facilmente removíveis e substituíveis, reforçando o direito ao reparo e a sustentabilidade. No entanto, a regra pode ter exceções para baterias mais duráveis, como as adotadas pela Apple, o que pode limitar o impacto total da medida.

Entrada da Anthropic em softwares jurídicos e de dados pressiona ações do setor

As ações de empresas de software jurídico e de serviços de dados registraram fortes quedas na terça-feira (3), após a Anthropic anunciar uma nova...

LegalOps e IA, a transformação dos escritórios de Advocacia – Tecnologia e dados redefinindo estratégias jurídicas e mudando a cultura dos escritórios no Brasil

Thiago Sobral Qual o sistema judiciário que possui o maior volume de processos no mundo? Se você pensou no judiciário brasileiro, acertou. A realidade é...

Tendências emergentes em telefonia móvel no Brasil: a ascensão da tecnologia eSIM

Descubra como a tecnologia eSIM está remodelando o cenário da telefonia móvel no Brasil. Conheça os benefícios, as tendências de adoção, os dispositivos compatíveis, as operadoras e o impacto futuro.

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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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