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Decisão do STJ valida testamento com testemunhas não confirmadas em juízo

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por maioria, uma decisão que invalidava um testamento particular devido à falta de confirmação de elementos-chave por parte das testemunhas em juízo. A decisão destaca a importância de conciliar as formalidades legais com o respeito à última vontade do testador.

Destino da fortuna de Aretha Franklin é determinado por testamento encontrado em um sofá, sendo seus filhos os herdeiros

Mundo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça dos Estados Unidos definiu que a fortuna deixada por Aretha Franklin, avaliada em US$ 89 milhões (cerca de R$ 389 milhões na atual cotação) deve ser destinada aos quatro filhos dela. A decisão foi baseada em um testamento assinado pela artista, datado de 2014, que foi achado entre as almofadas de um sofá da casa dela.

Companheira de Paulinho, do Roupa Nova, briga na justiça por herança contra os filhos do cantor

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Elaine Soares Bastos, companheira do vocalista da banda Roupa Nova, Paulinho, morto em 14 de dezembro por complicações da Covid-19, entrou na Justiça contra os filhos do cantor, Twigg de Souza Santos e Pedro Paulo Castor dos Santos. Ela solicitou o reconhecimento de união estável com o cantor, após ficar sabendo que não foi incluída no inventário dele.

Filha da atriz Betty Lago tem pedido negado para anular o testamento

Notícias Juristas Juristas -
A Primeira Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de anulação do testamento da atriz Betty Lago, que faleceu no ano de 2015 vítima de câncer na vesícula...

Mesmo com testamento, STJ reconhece inventário extrajudicial

Direito Civil Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Supremo Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento. O...
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Agências de turismo e hotel são condenados a indenizar mãe por morte de filho em afogamento

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A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de agências de turismo e de um hotel ao pagamento de indenização a uma mulher pela morte de seu filho, vítima de afogamento na piscina do estabelecimento. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível de Santo André.

Escola é condenada a indenizar pais de aluna por erro em matrícula

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A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma instituição de ensino por falha na prestação de serviços educacionais, que resultou em prejuízos materiais e morais aos pais de uma aluna. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo e fixou a indenização em R$ 5 mil a título de danos morais, além da restituição dos valores pagos à escola.

Ex-caixa de banco é condenada por furto, furto qualificado e estelionato em SP

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A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma ex-caixa de agência bancária pelos crimes de furto, furto qualificado e estelionato. A sentença, proferida pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo, fixou a pena em cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Estado de SP é condenado a realizar cirurgia de quadril em paciente no prazo de 180 dias

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital e determinou que a Fazenda Pública do Estado realize, no prazo de 180 dias, cirurgia de artroplastia total de quadril em um paciente que aguarda o procedimento desde 2020. A decisão foi unânime.

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TJSP mantém condenação de mulher que tentou ingressar com celular em presídio

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A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma mulher que tentou entrar com um celular escondido em um estabelecimento prisional para entregá-lo ao companheiro. A decisão foi proferida pela Comarca de Junqueirópolis.

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