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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da...
Cliente que participou de briga em bar é condenado a indenizar vítima por danos morais
A participação em briga ocorrida em bar, registrada em vídeo e posteriormente divulgada nas redes sociais, pode gerar responsabilização civil por ato ilícito, violação...
TJMG mantém rejeição de indenização a consumidora em ação contra loja de eletrodomésticos
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Vara Única da Comarca de Rio Preto, na Zona...
Justiça mantém demissão de professor por assédio sexual a alunas adolescentes
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão de primeira instância e confirmou a validade do ato administrativo...
Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, por unanimidade, aumentar para R$ 10 mil o valor da indenização...
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Punir mais jovem não é punir melhor
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