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Ausência de dolo afasta condenação por peculato em caso de bolsas-atleta no Vale do Itajaí
O Juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque absolveu réu denunciado pela suposta prática do crime de peculato, em ação penal que apurava...
Núcleo de Inteligência do TJSC e Polícia Civil deflagram a Operação Procuração Zero
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia da Capital (1ª DPCo) e da Divisão de Investigação...
TJSC confirma que abandono de quatro filhotes de cães configura maus-tratos
O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) firmou entendimento de que o simples ato de abandonar animais...
Tortura na ditadura é imprescritível para fins de indenização, decide Justiça de SC
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que as ações de indenização decorrentes de tortura e perseguição...
Sistema de apresentação remota e reconhecimento facial passa a funcionar em todas as 112 comarcas de SC
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) finalizou nesta semana a implementação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) em todas as...
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