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TJSC afasta culpa concorrente e mantém indenização por acidente de trânsito diante da ausência de prova de ofuscamento por farol

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais...

TJSC mantém exasperação da pena em condenação por homicídio praticado durante confraternização

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, com ajustes pontuais, a dosimetria da pena aplicada a réu condenado...

CNJ determina reinclusão de juíza em processo de promoção do TJ/SC após conflito com vizinho

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que foi ilegal a exclusão da juíza de Direito Margani de Mello da lista tríplice composta exclusivamente...

Inovação no Judiciário: TJSC lança biblioteca de prompts para uso de inteligência artificial

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibilizou, na última sexta-feira (16/1), a versão beta da Biblioteca de Prompts, ferramenta criada pela Diretoria...

TJSC decide que cessão de posse a sobrinho não configura doação e pode ser revogada em vida

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A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a cessão de posse com cláusula de usufruto realizada por...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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