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TJSP mantém júri que condenou acusada de encomendar morte do padrasto
Foi confirmado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP), júri presidido pelo juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 2ª Vara Criminal de Suzano, que condenou ré acusada de orquestrar e encomendar a morte do padrasto. A pena foi arbitrada em 15 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Ex-médico Roger Abdelmassih é transferido para prisão domiciliar
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu na quarta-feira (5) prisão domiciliar ao ex-médico, Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos de prisão por 49 estupros de pacientes. A decisão, da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté.
Consumidor deve ser indenizado por atraso na entrega de veículo
Em decisão unânime, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de veículos e uma montadora a indenizarem, por danos morais, consumidor que demorou mais de seis meses para receber automóvel comprado à vista e que foi entregue sem os acessórios de série à época da formalização do pedido de compra.
Justiça mantém preso vereador que agrediu chefe da Vigilância Sanitária
Por decisão da justiça, vereador e presidente da Câmara Municipal de Cajuru (SP), Wagner Donizete Pereira (PSDB), deve continuar preso. O político foi flagrado agredindo o chefe da Vigilância Sanitária da cidade, no último dia 30 de abril, em frente à delegacia.
TJSP decide que autores e editora não indenizarão filhos de biografado
Foi mantida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sentença da juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que considerou não haver ato ilícito na publicação de livro biográfico sobre empresário paulista, não configurado excesso ou abuso da liberdade de manifestação do pensamento e de crítica.
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