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Tag: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

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Bioquímica que desviou materiais de prefeitura tem condenação por improbidade administrativa mantida

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve a multa civil e o dever de indenizar de uma bioquímica por improbidade administrativa. Ela fez parte de esquema de desvio de materiais públicos em pequeno município do oeste catarinense e terá de pagar o total de R$ 6,2 mil, acrescidos de juros e de correção monetária. Um simples pedido de renovação do alvará sanitário de um laboratório químico particular trouxe à tona o esquema.

Justiça catarinense determina que CIA aérea indenize casal que ficou 33 horas sem as malas em Paris

Direito do Consumidor Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou uma empresa aérea francesa pelo sumiço de duas bagagens de um casal de brasileiros. No dia 17 de fevereiro de 2020, um casal embarcou em Florianópolis, fez escala em São Paulo e partiu em direção a Paris. Ao chegar ao destino, às 12h do dia seguinte, descobriu que as malas haviam ficado no Brasil.

Negado recurso para outro exame psiquiátrico para o acusado da chacina na creche de Saudades

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso interposto pela defesa do acusado da chacina na creche de Saudades, que resultou em cinco mortes dois adultos e três bebês. Com a decisão, que se deu em sessão realizada na manhã desta terça-feira (28), o processo retoma o andamento na comarca de Pinhalzinho, onde tramita em segredo de justiça.

Justiça nega dano moral a jornalista acusada no Facebook de informar funerária sobre os óbitos

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Foi negado pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o recurso de uma jornalista que pretendia receber indenização por ter sido acusada, no Facebook, de receber quantia mensal de uma funerária da cidade para informá-la sobre os óbitos ocorridos e atendidos pelo SAMU.

Justiça vai investigar conduta de juíza que negou aborto a menina vítima de estupro

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), divulgou nota oficial na última segunda segunda-feira (20) a respeito do caso de violência sexual que tramita na comarca de Tijucas. Conforme a nota, a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que em audiência, induziu uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal.
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