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TJDFT confirma condenação de filho que incorreu em crime previsto no Estatuto do Idoso

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Turma Recursal anula condenação por citação ter ocorrido em endereço antigo

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Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, deu parcial provimento ao recurso do Carrefour...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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