Tag: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
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Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 12.280,00 de indenização pelos danos...
TJDFT confirma condenação de filho que incorreu em crime previsto no Estatuto do Idoso
A 3ª Turma Criminal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de réu denunciado nas penas do art. 102 do Estatuto do Idoso (apropriar-se...
Turma Recursal anula condenação por citação ter ocorrido em endereço antigo
A 3a Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, declarou a nulidade da citação da Visa do Brasil Empreendimentos Ltda no...
Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um fabricante de móveis planejados ao ressarcimento do valor pago pelo autor em razão do...
Supermercado Carrefour é condenado por ponta de cigarro jogada em carrinho de bebê
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, deu parcial provimento ao recurso do Carrefour...
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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
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