Tag: TRT-2
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TRT-2 reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital e garante direitos trabalhistas
O TRT-2 reconheceu que motorista de aplicativo pode ser enquadrado como trabalhador avulso digital, garantindo direitos trabalhistas mesmo sem vínculo formal de emprego. A decisão busca equilibrar inovação tecnológica e proteção ao trabalhador, e ainda pode ser revista.
Empresa não pode rebaixar plano de saúde de empregado durante auxílio-doença
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma rede de supermercados por rebaixar unilateralmente o plano de saúde de uma funcionária em auxílio-doença, diagnosticada com câncer. A empresa foi obrigada a restabelecer o plano superior e pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, sendo que a decisão ressaltou que a alteração prejudicial viola a CLT e o direito fundamental à saúde.
Uso de jurisprudência gerada por IA configura litigância de má-fé e gera multa, decide TRT-2
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa prestadora de serviços ao pagamento de multa de 5%...
Operadora de saúde é condenada por dispensa discriminatória de trabalhadoras acima de 50 anos
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade, manteve sentença que condenou uma operadora de saúde ao pagamento...
Desembargador suspende processo sobre adicional de insalubridade hospitalar até decisão final do TST
O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), determinou a suspensão de um recurso de revista que...
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