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Indústria é condenada a indenizar trabalhador após chefe afirmar que “negros não servem para nada”

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 50 mil por...

TST determina que TRT reexamine processo após deixar de avaliar prova considerada crucial

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma do TST anulou decisão do TRT da 10ª Região e determinou o retorno dos autos para novo julgamento, ao reconhecer que...

TST reconhece validade de atestado médico apresentado após audiência e afasta confissão de trabalhador

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que um atestado médico emitido no mesmo dia da audiência, ainda que...

TRT-MG impõe multa a advogado por referência a súmula fictícia criada por inteligência artificial

Notícias Juristas Juristas -
A Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmou a condenação de um trabalhador por litigância de má-fé, aplicada pela Vara do Trabalho de Araçuaí. A penalidade decorreu da constatação de que um texto atribuído a uma súmula do TST era inexistente, possivelmente criado por inteligência artificial utilizada pelo advogado da parte.

Petição gerada por IA cita dono de bar como relator, e autora é condenada por má-fé

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O juiz do Trabalho Daniel Carvalho Martins, da Vara de Concórdia (SC), condenou uma ex-funcionária de hotel ao pagamento de multa de R$ 3,7...
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Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

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A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

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